Por: José da Paixão Andrade Barbosa
Embora com o País ainda sentindo os efeitos da pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) conseguiu superar, em 2022, os números obtidos em 2021, tendo concluído os julgamentos de 2.917 processos e aplicado R$ 15.050.824 em multas e imputações de débitos a gestores flagrados com irregularidades nas prestações de contas de convênios e das unidades da administração estadual (em levantamento realizado até o dia 19.12). Do total de processos com julgamentos concluídos, 331 foram julgados pelo plenário, 263 pela Primeira Câmara e 249 pela Segunda Câmara, enquanto outros 2.074 foram decididos de forma monocrática pelos conselheiros integrantes das duas câmaras.
No encerramento das atividades do plenário, o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, fez questão elogiar o desempenho dos servidores da Corte de Contas, salientando que os bons resultados só foram alcançados pela dedicação e esforço conjunto. E acrescentou: “Apesar de ainda estarmos enfrentando as dificuldades decorrentes de uma pandemia, este foi um ano de muitas realizações e de conquistas diversas, graças aos esforços e à dedicação de cada um dos que fazem o êxito do nosso Tribunal de Contas. Com a colaboração de todos, buscamos aprimorar e dar a devida atenção ao cuidado com as pessoas, sempre em busca de prestar os melhores serviços à sociedade baiana”.
O Tribunal de Contas realizou, durante o ano de 2022, 172 sessões, sendo 84 pelo plenário (82 ordinárias, uma sessão reservada e uma especial), 40 pela Primeira Câmara e 38 pela Segunda Câmara. No conjunto, os órgãos colegiados aplicaram R$ 2.769.820,34 em multas e imputaram débitos que, somados, atingiram o total de R$ 12.281.003,75 (valor a ser devolvido ao erário estadual, após o acréscimo de juros de mora e atualização monetária), em sanções a gestores, ex-gestores, prefeituras municipais, entidades e instituições.
Dos 331 processos concluídos durante as sessões do plenário, 58 foram referentes a prestações de contas e 117 a recursos, além de 156 de diversas outras naturezas. Nas sessões ordinárias da Primeira Câmara foram concluídos os julgamentos de 163 processos referentes a prestações de contas de convênios (firmados pela administração estadual com prefeituras, entidades e instituições), Termos de Fomento e Termos de Colaboração, além de outros 90 de várias outras naturezas. Já a Segunda Câmara julgou, em suas 38 sessões ordinárias, 116 processos envolvendo prestações de contas de convênios, contratos, parcerias e licitações, além de outros 82 de naturezas diversas.
