Por Gustavo Rozario Santana Ascom/TCE
A Numa ação conjunta em prol da transparência e da Lei da Ficha Limpa, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) entregaram, nesta segunda-feira (13.08), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as listas dos gestores públicos que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. O presidente do TRE/BA, José Edivaldo Rocha Rotondano, recebeu as listas apresentadas pelos presidentes do TCE/BA e do TCM/BA, Gildásio Penedo Filho e Francisco de Andrade Netto. A lista do TCE totaliza 486 processos, enquanto a lista do TCM tem 1266. Caso sejam julgados inelegíveis, os candidatos serão enquadrados na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) e não poderão disputar as eleições de outubro deste ano, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados estaduais e federais.
De acordo com o presidente do TRE, com a entrega das listas, à proporção que os candidatos a cargos públicos nas eleições deste ano forem fazendo os seus pedidos de registro, a partir do dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral fará um comparativo entre os dados do TCE e do TCM e as informações apresentadas pelo candidato. “O que pode tornar um candidato inelegível é a sua forma de proceder enquanto esteve à frente da gestão e do erário. Se não houve zelo, se ele não cuidou da coisa pública e houve distorções detectadas pelos órgãos de controle, então configura-se o dolo. É preciso que se detecte a vontade deliberada de malversar a verba pública”, disse José Rotondano.
Na avaliação do presidente do TCE, Gildásio Penedo Filho, é de extrema importância a contribuição que os Tribunais dão à democracia com a entrega dos documentos. “A entrega das listas vai permitir que a Justiça Eleitoral faça o juízo de admissibilidade das candidaturas que serão colocadas a partir do dia 15 de agosto. Essas relações de contas tiveram o juízo desaprovativo no ambiente administrativo dos Tribunais de Contas, mas cabe agora tão somente à Justiça Eleitoral avaliar se as desaprovações podem gerar a inelegibilidade baseada na Lei da Ficha Limpa”, ressaltou o conselheiro-presidente.
Participaram também da reunião para a entrega das listas dos gestores com contas desaprovadas o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio; o conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo; o secretário-geral do TCE, Luciano Chaves Farias; e o conselheiro Plínio Carneiro Filho (TCM).
