De acordo com auditoria do Tribunal, fraudes podem somar R$ 150 milhões
Por Daniel Marques – Agência Brasil 61
De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 90 mil pessoas podem ter recebido o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) de forma irregular. As fraudes podem somar mais de R$ 150 milhões em pagamentos duplicados ou para pessoas que não se encaixam nos requisitos do programa.
Com base nesses dados, o TCU identificou pessoas que chegaram a solicitar o benefícios mais de quatro vezes. Também foi identificado pagamento para trabalhadores que já morreram e servidores públicos. Na avaliação do ministro de contas Bruno Dantas, causa perplexidade que o Governo use bases de dados desatualizadas para validar os pedidos. O Tribunal demandou que o Governo reveja as bases de dados para corrigir os problemas.
Já são 12 milhões de trabalhadores que tiveram seus empregos mantidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Instituído pelo Ministério da Economia por meio da Medida Provisória 936, o programa permite a redução da jornada de trabalho e de salário ou suspensão de contratos. Para que o sustento dos trabalhadores não seja comprometido, o Governo paga o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), calculado com base no seguro desemprego que o trabalhador receberia se fosse demitido.
De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), até o fim de julho foram firmados 13,4 milhões de acordos de trabalho. 92,9% deles foram habilitados pelo Governo. O Governo também pagou R$ 18,6 bilhões ao conjunto de trabalhadores que podem receber o BEm. O valor representa a menos de 40% do que foi liberado em créditos extraordinários.
O tipo de acordo que se destacou foi o de suspensão do contrato, que representou 54,4% do total. 44,4% dos acordos pediam redução da jornada de trabalho e do salário. O valor médio das parcelas do BEm é de R$ 863 reais.