A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o Procurador-Geral do Estado, Paulo Moreno, e o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, assinaram, na quarta-feira (30), um Termo de Cooperação, que marca a inclusão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no projeto Começar de Novo. Instituído pela Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009, o projeto capacita profissionalmente internos dos centros penitenciários, a fim de facilitar a ressocialização.
“Essa parceria é uma continuidade a esse trabalho que não pode parar, e que só funciona com cooperação, além de ser uma forma de chamarmos a atenção da sociedade, das outras instituições públicas e privadas para enxergarem a necessidade desse trabalho”, destacou a presidente do TJBA.
O projeto possibilita que a cada três dias de trabalho o detento ganhe um dia de redução na sua pena, além de pagar um salário mensal, sendo que metade do valor fica reservado para quando ele terminar de cumprir a punição. “Esse projeto é uma forma de incentivar os internos, pois apesar de terem cometido erros e estarem pagando por isso, podem se sentir dignos por também contribuir com a renda da família”, disse o secretário da Seap, Nestor Duarte.
Quem cumpre pena em regime aberto e semiaberto pode participar do Começar de Novo. O TJBA já dispõe de dez internos trabalhando em seus setores, além de cinco no Fórum da Comarca de Feira de Santana e um no Fórum da Comarca de Itabuna. A PGE está disponibilizando cinco vagas para as penitenciárias do estado.
“O Começar de Novo dá oportunidade aos cidadãos que estão privados de liberdade. O TJBA já acolhe diversas pessoas nesse sentido e agora expande o projeto para o Poder Executivo. A iniciativa é de extrema importância porque incentiva a extensão para outros órgãos do Executivo. Quanto maior o número de parceiros, mais oportunidades de ressocialização”, afirmou o desembargador Lidivaldo Britto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
O Procurador Geral Paulo Moreno, destacou: “de cinco em cinco chegamos a 150, e assim mudamos a vida das pessoas. Que essa parceria, firmada hoje, seja exemplo para toda a sociedade”.
