Consultora internacional e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Melina Rocha, explica como isso impacta nos produtos consumidos pelos mais pobres
por Agência Brasil 61
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária segue em direção ao Senado, gerando dúvidas entre os brasileiros sobre o atual sistema tributário e as possíveis mudanças que poderão ocorrer no dia a dia caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 seja aprovada pelos senadores.
O estudante Enzo Souza Araújo, residente no Recanto das Emas, no Distrito Federal, demonstrou curiosidade em relação ao termo “regressividade tributária”, que frequentemente aparece nas notícias relacionadas ao sistema atual de cobrança de impostos.
Para esclarecer essa questão, o Brasil 61 entrevistou a consultora internacional Melina Rocha, diretora de cursos da York University e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo adotado por mais de 170 países. Através da reforma tributária, o Brasil busca implementar um IVA, no qual o IPI, PIS e Cofins (impostos federais) seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) dariam lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo a especialista, o sistema tributário brasileiro é regressivo, pois as pessoas de menor poder aquisitivo comprometem uma maior parte de sua renda com o pagamento de impostos sobre o consumo de bens e serviços em comparação às pessoas mais ricas.
Melina Rocha explica que isso ocorre porque a maior parte dos produtos consumidos pelas famílias de baixa renda é tributada com alíquotas elevadas, enquanto certos produtos e serviços consumidos pelas classes mais abastadas são tributados de forma inferior.
De acordo com ela, a proposta de implementar um IVA abrangente, que seria aplicado à maioria dos produtos e serviços, tornaria o sistema tributário mais justo. “Ao tributar de forma igual todos os bens e serviços, haverá uma redistribuição da carga tributária, diminuindo assim o peso dos impostos sobre os bens e serviços prioritariamente consumidos pelas famílias de baixa renda. Eu acredito que isso é inevitável, muito bom e promove uma redistribuição em termos de maior equidade social”, avalia.
Por outro lado, alguns bens e serviços que atualmente têm alíquotas tributárias abaixo da média passariam a ser mais taxados. “Isso resulta em um aumento da tributação para as famílias mais ricas, uma vez que o serviço que elas consomem, que anteriormente era tributado com uma alíquota inferior, passaria a ser tributado com uma alíquota igual à dos demais bens e serviços”, completa.
A consultora internacional destaca que a reforma propõe alíquotas de IVA 60% mais baixas para setores como saúde, educação e transporte. Além disso, o texto isenta de impostos os itens da cesta básica. Essa medida se baseia no fato de que aproximadamente 60% do orçamento das famílias de baixa renda é comprometido com alimentação, de acordo com dados do IBGE.
