A Polícia Federal desencadeou na manhã desta terça-feira (3), a Operação Factum, culminância de investigações iniciadas em 2016, quando o titular do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas descumpriu decisões exaradas pela Justiça federal e Justiça do Trabalho, causando prejuízos à União.
Cinquenta e sete agentes da Polícia Federal cumpriram nesta manhã quatro mandados de prisão (três temporárias e uma preventiva), oito mandados de busca e apreensão e diversas medidas cautelares em Vitória da Conquista e Salvador.
Segundo a Polícia Federal, o titular do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, Antônio Carlos Jesus Bramont, cobrava uma “taxa de agilização” para realização de serviços. Um vídeo divulgado pela Polícia Federal mostra Bramont recebendo propina de possíveis despachantes e de corretores de imóveis. Segundo a PF, ele será indiciado por corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Outros três mandados de prisão temporária, contra familiares do titular do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, que fariam parte do esquema criminosos, de acordo com a Polícia Federal, também foram cumpridos nesta manhã.
Corretores de imóveis e despachantes que negociam com o titular do Cartório também estão sendo alvo de medidas cautelares, além de oito mandados de busca e apreensão em residências e escritórios na cidade. A Polícia federal também cumpre medidas cautelares em Vitória da Conquista e Salvador.
Com base nas provas colhidas durante as investigações, a Polícia Federal estima que a prática ilícita ocorria há mais de quinze anos. As investigações mostraram que o titular do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista mantinha trabalhando ao seu lado, além das filhas (que teriam sido alvo das prisões temporárias), outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia, com o objetivo de controlar o funcionamento do Cartório de acordo com os seus interesses e também não aceitando a presença no local de outros servidores da Justiça que ali foram lotados.
No decorrer das investigações, foi constatada ainda a prática de outros crimes não relacionados diretamente com o funcionamento do Cartório, tais como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção e consequente aumento salarial no cargo de professor na Secretaria de Estado de Educação da Bahia, tráfico de influência para a retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio, dentre outros.
O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “factum”, que, em latim, pode ser “escritura”, já que os crimes de corrupção investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras.
