Por cinco votos a um plenário do TRE ratifica sentença da Primeira Instância da Justiça Eleitoral e torna ex-prefeito de Guanambi e candidato à Câmara Federal inelegível
Por Lucimar Almeida
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia manteve, em sessão realizada na quarta-feira (19), a sentença do juiz da 64ª Zona Eleitoral, em Guanambi, João Batista Pereira Pinto, que tornou o ex-prefeito de Guanambi e candidato a uma cadeira na Câmara Federal, Charles Fernandes Silveira Santana (PSD), inelegível por oito anos e aplicou multa de 50 mil Ufirs [Unidade Fiscal de Referência] por abuso de poder econômico.
Na mesma decisão o juiz João Batista Pereira Pinto cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito eleitos em 2016, respectivamente Jairo Silveira Magalhães (PSB) e Hugo Vanusco Costa Pereira (PSB).
Ao julgar o recurso interposto pela defesa do ex-prefeito, o Tribunal Regional Eleitoral baiano manteve inelegível o ex-prefeito do município e atual candidato a deputado federal pelo PSD, Charles Fernandes Silveira Santana. Se não conseguir reverter a decisão, o social democrata – que não deverá interromper a campanha e poderá ser votado no pleito do próximo dia 7 de outubro – poderá ser eleito e ficar impedido de exercer o mandato a parti de 2019. O processo, no Juízo da 64ª Zona Eleitoral foi ajuizado pela coligação ‘Guanambi do Trabalho’ (PSDB/PRB/PP/PDT/MDB/DEM/PSDC/PTC/PSB), derrotada nas eleições de 2016.
O plenário do TRE baiano, por quatro votos a três, no entanto, reformou a sentença do Juízo da 64ª Zona Eleitoral de Guanambi, que havia cassado os mandatos do prefeito Jairo Silveira Magalhães e do vice Hugo Vanusco Costa Pereira.
A decisão de reformar a sentença que cassou os mandatos do prefeito e do vice eleitos em 2016 e que teriam sido beneficiários dos crimes que justificaram a declaração de inegebilidade do ex-prefeito Charles Fernandes Silveira Santana (PSD) foi recebida com indisfarçável indignação pela coligação autora da Ação.
Falando em nome da coligação denunciante, o advogado Maurício de Oliveira Campos reagiu com indisfarçável indignação à decisão que preservou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito, classificando-a como “esdrúxula”, mas não indicou se irá recorrer da sentença.
Outro lado
Em nota distribuída à imprensa pela sua Assessoria de Comunicação, Charles Fernandes Silveira Santana (PSD), ao comentar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que rejeitou o recurso contra a decisão do juiz João Batista Pereira Pinto, da 64ª Zona Eleitoral de Guanambi, ressaltou que não haverá qualquer alteração no cronograma e nas ações da campanha, ressaltando que ainda cabe apelação.
“A defesa vai aguardar a publicação do acórdão e interpor os recursos cabíveis, inicialmente, para retificar diversos pontos contraditórios dos votos dos juízes que não correspondem aos dados apresentados no processo”, aponta a Assessoria do candidato Charles Fernandes.
A ‘Nota” ressalta que Charles Fernandes os fatos julgados (contratação de servidores) pelo Tribunal Regional Eleitoral já teriam sido analisados e julgados, com ganho de causa pelo ex-prefeito na Justiça Comum e no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
“Esta decisão, que não é definitiva, não nos abate, ao contrário, nos fortalece ainda mais para continuar com o nosso projeto de um mandato popular, infelizmente, tem aqueles que ainda não aceitaram a voz das urnas e seguem perseguindo a vontade do povo, na minha gestão tive todas as minhas contas aprovadas pelo TCM [Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia] e por unanimidade pela Câmara Municipal (de Guanambi), mesmo com a perseguição implacável dos meus adversários, vamos intensificar a nossa campanha, pois acreditamos na Justiça”, disse Charles Fernandes na “Nota”.
A ‘Nota” reforça ainda que a Assessoria Jurídica do ex-prefeito guanambiense e candidato à Câmara Federal teria identificado a existência de “(…) diversas jurisprudências e casos semelhantes ao de Charles Fernandes e foram deferidos posteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral, como o de Luiz Caetano [Luiz Carlos Caetano, do PT], ex-prefeito de Camaçari e Luizinho Sobral [Luiz Pimentel Sobral, do PTN], ex-prefeito de Irecê”.
Segundo a ‘Nota’, Charles Fernandes credita os esforços para que tenha sua candidatura indeferida pela Justiça Federal aos seus adversários políticos que “apoiam [o presidente] Michel Temer em Guanambi e perseguem Lula [ex-presidente |Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, que está preso em Curitiba desde o último dia 7 de abril acusado de corrupção e lavagem de dinheiro] e o nosso governador Rui Costa [GOVERNADOR DO Estado Rui Costa dos Santos, do PT], é o mesmo que não aceitou o recado soberano das urnas [em 2016]”.
A ‘Nota’ é concluída noticiando que Charles Fernandes Silveira Santana (PSD) teria recebido centenas de mensagens de apoio das inúmeras lideranças que abraçaram sua candidatura à Câmara Federal dos mais de 50 municípios da região, reafirmando “a motivação de trabalhar ainda mais pelo seu projeto”, que consideram já vitorioso.
Na quinta-feira, 20, ao lado da esposa Jaylma Fernandes, o ex-prefeito e candidato à Câmara Federal, Charles Fernandes Silveira Santana (PSD), gravou um vídeo que foi reproduzido em sua página nas redes sociais reafirmando a decisão de buscar reverter a decisão do TRE nas Instâncias Superiores e a certeza de que a sentença será reformada e que sua eleição não corre nenhum risco, pelo contrário, teria saído fortalecida do processo.
Confira o vídeo publicado por Charles Fernandes em suas redes sociais:
