Aumento da automação na avaliação de pedidos de benefícios pelo INSS suscita controvérsias devido a negativas injustas, enquanto advogados previdenciários destacam a importância do acompanhamento especializado
Por Palavra Comunicação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está intensificando a utilização de inteligência artificial para processar pedidos de benefícios, resultando em um aumento de 17% para 23% no volume de solicitações avaliadas automaticamente entre 2022 e 2023, conforme noticiado pelo jornal Estado de Minas. Esse movimento, entretanto, tem gerado polêmica devido ao grande número de negativas indevidas emitidas pelo sistema automatizado.
Enquanto o INSS busca modernizar seus procedimentos por meio de tecnologia, os beneficiários precisam estar cientes de seus direitos e opções. Nesse cenário, a figura de um advogado especializado se torna ainda mais crucial, como ressalta a advogada especialista em Direito Previdenciário, Paulicleia Tenório. “Diariamente, nos deparamos com erros cometidos pelo robô do INSS e, nessas situações, é necessário recorrer ao sistema judiciário para garantir os direitos das pessoas. Um advogado pode oferecer orientação, representação e defesa eficaz ao beneficiário, assegurando que seus direitos sejam respeitados e as negativas indevidas sejam corrigidas”.
Quando um benefício é negado, existem várias etapas a serem consideradas, de acordo com a advogada. Uma delas é recorrer da decisão junto à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Contudo, é importante notar que o prazo médio de resposta nesse processo é alarmantemente longo, ultrapassando mil dias, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU).
Outra alternativa é buscar a concessão diretamente na justiça. Ações de até 60 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Federal, sem a necessidade de um advogado. No entanto, a orientação legal é altamente recomendada, pois, caso o INSS recorra, o beneficiário terá apenas dez dias para nomear um advogado.
Paulicleia Tenório menciona ainda a opção de aguardar 30 dias após a negativa inicial e, depois desse período, fazer uma nova solicitação. Essa solicitação pode ser realizada por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou através do telefone 135, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. No entanto, é crucial atender aos requisitos mínimos do pedido e possuir a documentação necessária para comprovar o direito ao benefício.
A especialista em Direito Previdenciário aconselha a busca de um atendimento especializado para identificar a estratégia mais vantajosa para o segurado. “Enfrentar a negativa do INSS é essencial para proteger seus direitos previdenciários. Consultar um advogado especializado oferece a orientação necessária para esse processo complexo, aumentando suas chances de obter o benefício que merece. Em um sistema automatizado que ainda enfrenta desafios, a orientação e o suporte jurídico podem ser cruciais para quem busca justiça previdenciária”.
Paulicleia também esclarece que a análise feita pelos robôs é um processo automatizado, onde um programa de computador avalia os documentos e informações fornecidos pelos requerentes de benefícios previdenciários. Os critérios de análise são predefinidos e variam conforme o tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, etc.). No entanto, a limitação desse sistema automatizado é que ele nem sempre é capaz de considerar nuances ou circunstâncias especiais que podem afetar a elegibilidade de um indivíduo, destacando assim a vantagem do acompanhamento jurídico desde o início do processo.
“Ter um advogado especializado desde o início do processo de solicitação de benefícios do INSS pode aumentar substancialmente as chances de sucesso. Isso porque advogados especializados em Direito Previdenciário possuem um profundo conhecimento das regras e regulamentos do INSS, o que ajuda a identificar o benefício mais adequado e vantajoso para cada caso, e a preparar a documentação de forma adequada, reduzindo as chances de negativas. Além disso, esse acompanhamento garante que o requerente esteja bem informado e pronto para agir imediatamente em caso de negação injusta”, conclui.
