Segundo a denúncia, gestor teria autorizado utilização de pessoal e equipamentos do poder público em obra licitada pelo município
Da Redação
O vereador guanambiense Arnaldo – Nal – Pereira de Azevedo, do PSDB, denunciou o prefeito do município, Jairo Silveira Magalhães (PSB), por ato de improbidade administrativa. Ao JS, o vereador tucano noticiou que o prefeito teria violado os princípios da legalidade, publicidade e da economicidade consagrados na Constituição Federal por uso indevido de pessoal e equipamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura na realização de serviços de responsabilidade da empreiteira contratada para execução das obras de canalização do canal da Avenida Senador Nilo Coelho (Canal da Feira), na sede municipal.
Segundo o vereador tucano, um trecho da laje construída desabou no ano passado causando vítimas, uma fatal, o que teria justificado a contratação, por certame licitatório, de uma empresa especializada em serviços de engenharia, por cerca de R$ 93 mil, para reconstrução da cobertura avariada. Os serviços, conforme licitado, previam a demolição do que restou da cobertura e remoção dos entulhos, que apareceram na planilha de preços licitado com o valor pouco superior a R$ 6 mil.
Ocorre, ressaltou na denúncia feita ao JS o vereador Arnaldo – Nal – Pereira de Azevedo (PSDB), que constatou ao visitar o canteiro de obras, que a demolição e remoção dos entulhos, que deveria ser realizada pela empreiteira vencedora do certame licitatório, cujo valor já estaria incluído na planilha de custos acordadas com a Administração Municipal, foi realizada com a utilização de pessoal e equipamentos da Prefeitura Municipal.
O tucano, depois de visitar o Setor de Licitações e contratos da Prefeitura Municipal e tomar conhecimento do teor do Edital e do Contrato firmado entre o ente público e a empreiteira vencedora do certame, lembrou que o processo licitatório foi realizado pelo modelo “empreitada global”, na qual a empresa vencedora se compromete a realizar todas as fases do empreendimento. “O município não pode ceder equipamento nem mão de obra para realizar os serviços, sob pena de o gestor público ser enquadrado em crime de improbidade administrativa, conforme estabelecem os diplomas legais vigentes”, ponderou Arnaldo – Nal – Pereira de Azevedo.
O vereador, que postou um vídeo com a denúncia nas redes sociais e não descarta provocar o Ministério Público Estadual para que os procedimentos sejam investigados e, se apontadas as irregularidades, o gestor punido, lamentou ainda a forma pouco civilizada como a Administração Municipal, através de sua Assessoria de Comunicação Social, reagiu. Segundo o tucano, restou evidente que o Governo Municipal não está preparado para responder a questionamentos legítimos da sociedade, seja através dos vereadores com assento no Legislativo Municipal no cumprimento de suas atribuições constitucionais, seja dos cidadãos comuns que devem e merecem ser tratados com respeito e ter todas as suas dúvidas, mesmo as que não sejam procedentes, respondidas com deferência.
Embora visivelmente agastado com os termos da resposta dada pela Administração Municipal e não satisfeito com as explicações, o vereador tucano afirmou que a reação do Governo Municipal, que preferiu tentar desqualificar seu trabalho e não esclareceu os indícios de irregularidades, só faz aumentar as dúvidas. “De minha parte, sendo agredido verbalmente ou tratado com respeito pela Administração Municipal, vou continuar fazendo o meu trabalho de fiscalização. A única coisa que não devem esperar de mim é que eu revide os ataques pessoais, porque eu respeito o prefeito e sua equipe, apenas me esforço para honrar os votos recebidos e a missão para qual a população guanambiense me escolheu”, concluiu.
Outro lado
A Prefeitura Municipal, através da Assessoria Municipal de Comunicação Social, contatada pela reportagem do JS, afirmando que a denúncia feita pelo tucano se apresenta “frágil e improcedente”, encaminhou uma ‘Nota de Esclarecimento’ que foi divulgada no sítio oficial do município, na qual repudia a denúncia feita pelo vereador oposicionista Arnaldo – Nal – Pereira de Azevedo (PSDB), afirmando que a mesma “deturpa informações sobre obras no Canal da Feira”.
Na “Nota”, o Governo Municipal afirma, textualmente, que “a Prefeitura de Guanambi, cumprindo o seu dever de esclarecer fatos deturpados levados para a população, vem a público salientar que as obras do Canal da Feira que há décadas são reivindicadas pela população foram iniciadas nesta semana e segue dentro da mais absoluta legalidade”.
A “Nota” prossegue desqualificando o vereador denunciante que, segundo destaca, “deturpa informações, tentando induzir a população a erro”, apontando outros fatos denunciados que teriam sido usados de forma “imatura e açodada” e que, posteriormente esclarecidos não teria merecido, conforme afirmado, uma retratação.
Diz ainda a “Nota” do Governo Municipal que a denúncia feita em relação ao uso de homens e equipamentos da Prefeitura Municipal em obra licitada teria sido uma estratégia do vereador de “(…) mais uma vez, de forma lamentável e atabalhoada, em busca de holofotes em ano pré-eleitoral… demonstrando desconhecer totalmente os processos licitatórios em obras”.
Por fim, a “Nota” aponta que a Prefeitura Municipal de Guanambi “salienta que a pequena parte do trabalho executado pelas máquinas, será devidamente descontado e que o poder público é exigente quanto os investimentos dos recursos da população” e concluiu afirmando que “[A Prefeitura de Guanambi] entende e respeita o amplo contraditório, sabe conviver com as cobranças, críticas e ações de cunho fiscalizatório, realizados por vereadores da oposição, pois faz parte da plena democracia e da independência dos poderes, mas repudia de forma veemente, o denuncismo vazio, as insinuações criminosas, sendo algo deprimente e que nada contribui para o bom debate e uma relação republicana”, acrescentando o pedido para que a sociedade guanambiense “… Fique vigilante e atenta a partir de agora, aos que irão tentar se promover, tentando denegrir as obras que levarão benefícios para a população, que ao invés de celebrar as conquistas, buscam a todo custo, rebaixar e criticar as ações, escondidos atrás de um manto de querer fiscalizar”.