Por Lucimar Almeida
Superfaturamento, direcionamento de licitação a partir de edital fabricado com cláusulas que restringiram a concorrência e dispensa de licitação. Essas foram algumas das irregularidades denunciadas, inicialmente na tribuna da Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória pelo vereador Izamilton Ricardo – Có de Açudina – da Conceição (PP) e, em um segundo momento, pelo vereador Jânio – de Inhaúmas – José dos Santos (PSD), ao Ministério Público Estadual, contra a gestão do prefeito Renato – Renatinho – Rodrigues Leite Júnior, do PP.
Na tribuna da Câmara Municipal, o progressista Izamilton Ricardo – Có de Açudina – da Conceição, na sessão ordinária do último dia 7, foi duro nas críticas ao ex-aliado, prefeito Renato – Renatinho – Rodrigues Leite Júnior (PP). Em seu pronunciamento, o vereador progressista denunciou indícios de irregularidades na contratação e superfaturamento dos contratos celebrados pela atual gestão municipal para prestação de serviços de coleta e destinação do lixo urbano, pintura de meio-fio e jardinagem com poda de árvores de logradouros públicos. Segundo o vereador, nos primeiros dezenove meses da gestão, o
prefeito Renato (Renatinho) Rodrigues Leite Júnior (PP), conforme dados oficiais, gastou quase R$ 7 milhões.
Ainda segundo o progressista, entre maio e junho do ano passado foram pagos a empresa Valer Empreendimentos Locação de Máquinas Ltda, contratada por dispensa de licitação, numa afronta ao que determina a Lei Federal 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos). De acordo com Izamilton Ricardo – Có de Açudina – da Conceição (PP), outros R$ 4,794 milhões foram pagos à empresa Baudani Locação de Serviços.
Em aparte, o vereador socialdemocrata Jânio José dos Santos reforçou as suspeitas inclusive da empresa Baudani Locação e Serviços pertencer a um “laranja” do gestor municipal. “São R$ 399, 5 mil que saem todos os meses dos cofres da Prefeitura de Santa Maria da Vitória para as contas da empresa Baudani, que ninguém sabe quem é o dono ao certo e que suspeitamos ser uma empresa com utilização de laranjas”, apontou o vereador Jânio Santos.
Segundo o vereador Petrônio – de Paulão – de Campos Cordeiro Neto (PP), ao assumir o mandato, em janeiro de 2017, aproveitando-se da desastrosa gestão do antecessor e da expectativa de mudança no modelo de gestão e na probidade e eficiência da aplicação dos recursos públicos, o prefeito Renato – Renatinho – Rodrigues Leite Júnior (PP) propositadamente adiou por dois meses as ações para restabelecimento da coleta de lixo da cidade, expondo a população aos riscos de contaminação e de doenças infectocontagiosas, para justificar a celebração de um contrato, sem a realização de licitação como prevê a legislação vigente, pelo prazo de três meses, por quase R$ 2 milhões. E o mais grave, repetindo seu antecessor, mantendo na prestação dos serviços de coleta do lixo urbano da sede e Distritos, sem qualquer compensação para os cofres públicos, mais de trinta garis concursados do quadro de servidores da Prefeitura Municipal. Segundo os vereadores, apenas com o pagamento dos garis que fazem parte do quadro funcional da Prefeitura, em 2017, foram gastos quase R$ 500 mil.
Concluído o contrato extraordinário celebrado com a Valer Empreendimentos Locação de Máquinas Ltda, a Administração Municipal, através de um processo com fortes indícios de irregularidades [Pregão Presencial 028/2017], conforme ressaltou o vereador Izamilton Ricardo – Có de Açudina – da Conceição (PP), formalizou a contratação da empresa Baudani Locação de Serviços para execução dos serviços de limpeza e transporte de resíduos sólidos, compreendendo a varrição, podas de árvores, roçagens, jardinagens e pintura de meios vias em vias públicas da sede e zona rural, por R$ 4,794 milhões. “Apesar do expressivo montante de recursos gastos no pagamento do contrato da Baudani, é notória a precariedade dos serviços”, aponta o vereador Jânio – de Inhaúmas – José dos Santos (PSD), acrescentando ficar evidente os indícios de ilegalidade no contrato pactuado entre a Prefeitura e a Baudani. “Na gestão anterior [do ex-prefeito (Padre) Amário dos Santos Santana, do PT], eram gastos aproximadamente R$ 100 mil por mês para pagamento dos serviços de limpeza da cidade e Distritos da zona rural. Hoje, são quase R$ 400 mil. E sem que tenha havido qualquer melhoria na qualidade e eficiência dos serviços. Um absurdo, uma afronta à legislação vigente e à Justiça, que deixam claro a existência de superfaturamento e desvios de recursos públicos para enriquecimento ilícito”, pontuou o ver
eador Izamilton Ricardo – Có de Açudina – da Conceição (PP).
Na tarde do dia 10, o vereador Jânio – de Inhaúmas – José dos Santos (PSD), protocolou na Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, representação contra o prefeito Renato (Renatinho) Rodrigues Leite Júnior, do Progressistas, para que seja apurada o descumprimento da Lei 8.429/93 (Lei de Licitações e Contratos), a utilização de servidores públicos municipais servindo a empresas contratadas pela Administração Municipal e os indícios de malversação dos recursos públicos.
Na denúncia protocolada no Ministério Público, o vereador aponta ainda haver indícios de que a empresa Baudani Locação de Serviços, que teria sido beneficiada na suposta fraude no processo licitatório para contratação de serviços de coleta e destinação do lixo da sede e Distritos, além de varrição, podas de árvores, roçagens, jardinagens e pintura de meios vias em vias públicas, tenha como controlador um genro do prefeito.
Vereador pede explicações sobre aeronave que atende o prefeito
Também da tribuna da Câmara Municipal, o vereador Clay Sydney Carvalho de Moura (DEM), endossando as denúncias apontadas pelos colegas, cobrou explicações do prefeito Renato – Renatinho – Rodrigues Leite Júnior (PP) sobre a propriedade de duas aeronaves – um monomotor e um bimotor – que têm sido utilizados pelo gestor para viag ens para Salvador e Brasília. “A população de Santa Maria da Vitória quer saber se estes aviões são do prefeito, se são da Prefeitura Municipal ou quem seria seus proprietários”, pontuou o vereador, acrescentando que, se as aeronaves não pertencem ao gestor ou ao ente público, é preciso que seja esclarecido o interesse do proprietário em bancar seus custos.
Segundo o vereador, seja quem for o proprietário ou proprietários das aeronaves, é preciso, considerando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade, principalmente, que a população do município tenha acesso à informação. “A falta de transparência permite que a população faça ilações”, resume o vereador democrata.
Outro lado
Na manhã de quarta-feira, 08, ouvido por telefone sobre as denúncias dos vereadores, o prefeito Renato – Renatinho – Rodrigues Leite Júnior (PP) reagiu afirmando que estaria sendo vítima de mentiras e acusações desprovidas de provas. Sugeriu – sem saber que a providência já estava sendo adotada – que os vereadores deveriam protocolar as denúncias na Justiça, onde teria oportunidade de defender-se e demonstrar sua inocência.
Sobre a suspeita de enriquecimento ilícito, o prefeito disse que seu patrimônio é o mesmo que foi declarado no Tribunal Regional Eleitoral em 2016.
Em relação à propriedade dos dois aviões que tem utilizado, o prefeito inicialmente disse ter muitos amigos e, contradizendo-se, negou a existência das aeronaves. “Essa denúncia é uma irresponsabilidade sem precedentes, uma piada até. Uma denúncia vazia, mas posso esclarecer tudo pessoalmente”, disse o prefeito, agendando para a manhã seguinte, em sua residência, em Santa Maria da Vitória, uma entrevista na qual esclareceria todas as dúvidas suscitadas pelos vereadores.
No dia 10, pela manhã, em sua residência, acompanhado do procurador geral do Município, Lucas Soares de Araújo, o prefeito preferiu tentar intimidar. Agressivo e descontrolado, Renato – Renatinho – Rodrigues Leite Júnior (PP) e o advogado Lucas Soares de Araújo, ameaçaram processar o JS se as denúncias dos vereadores fossem publicadas.
Renato – Renatinho – Rodrigues Leite Júnior, visivelmente encolerizado, com apoio do procurador geral do Município, Lucas Soares de Araújo, vociferou ter o JS se vendido aos vereadores e estar tentando extorqui-lo, reafirmando que, se a matéria fosse publicada, iria à Justiça processar o periódico.
