Por Lucimar Almeida
Os Vereadores igaporaenses Diogo Carlos Alves Fernandes (PTdoB), Erico José Magalhães de Oliveira (PSD), João Ary Fernandes de Souza (PR), José Pedro das Neves Filho (PSC) e Marlúcio Fagundes Seixas (PSD) protocolaram na manhã do último dia 4 de junho, na Promotoria de Justiça de Igaporã, denúncia de suposta prática de improbidade administrativa pelo então diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município, Elenísio – Leno – Alves Magalhães. No documento, os vereadores apontam uma série de indícios de irregularidades no fracionamento indevido, fraudes e direcionamento no resultado de Licitações e Convites e na habilitação de concorrentes, que teriam violado os princípios constitucionais e a legislação infraconstitucional, causando lesão ao patrimônio público, pela gestão da autarquia municipal.
Com base em farta documentação anexada à denúncia, os vereadores apontam irregularidades na contratação por inexigibilidade da empresa Reis & Lopes Contabilidade e Sistemas de Informação Ltda ME, sediada em Jacaraci, por R$ 50 mil [R$ 20 mil em 2017 e R$ 30 mil em 2018], para prestação de serviços de Assessoria ao Controle Interno, Assessoria ao Setor de Recursos Humanos no envio de Gfip[Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social] e Dire [Declaração de Importação de Remessa Expressa], confecção das folhas de pagamento e treinamento de pessoal no escritório do Saae, informações federais e estaduais como DMA [Declaração De Apuração Mensal – Icms]. Os denunciantes ressaltaram que, além das irregularidades apontadas, teria havido um reajuste no valor da prestação dos serviços entre 2017 e 2018 de 50%, sem que houvesse qualquer motivação. Apontaram, ainda, que a empresa recebeu do Saae, antes da formalização do Contrato, sem que tenha havido processo licitatório, nos meses de janeiro e fevereiro, a importância de R$ 4 mil.
Reforçam os denunciantes não haver, nos Processos de Inexigibilidade que resultaram na contratação da empresa Reis & Lopes Contabilidade e Sistemas de Informação Ltda ME, “qualquer justificativa a respeito da impossibilidade de competição, a respeito da ausência de inviabilidade, havendo, consequentemente, ausência de notória especialização e capacidade técnica, irregularidade na realização de inexigibilidade”, conforme preceituam os Artigos 13, Inciso V, § 1º e 25, Inciso II.
Os vereadores destacam na denúncia que o então diretor da autarquia municipal teria reiterado na ofensa ao princípio da competitividade previsto no Inciso XXI do Artigo 37 da Constituição Federal, ao formalizar a contratação da empresa J C Digitalizações e Assessoria Ltda ME, sediada em Caetité, para executar os serviços de assessoria técnica especializada no Siga (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) e digitalização de documentos, incluindo gerenciamento eletrônico de documentos em mídias e locação de softwares para consultas de documentos e atendimento ao E-TCM do Saae nos exercícios de 2017 e 2018, ao custo de R$ 46 mil.
Segundo os vereadores, chamou a atenção, além da afronta à legislação vigente, em especial à Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos), o fato do Saae ter convidado apenas três empresas, J C Digitalizações e Assessoria Ltda ME, Juliane Pereira Reis – ME e Charlles Galvão Rocha de Azevedo – ME, nos dois processo de escolha. E ressaltam o elevado percentual de aumento no contrato no atual exercício financeiro. “(…) A falta de razoabilidade e economicidade se agrava ao constatar que o valor do contrato 018/2018 [celebrado este ano], com valor de R$ 30 mil, teve um elevado aumento de 97%, em se tratando do mesmo objeto feito no contrato 031/2017 [referente a 2017] com valor de R$ 16 mil”, reforçam os vereadores.
Ainda sobre a contratação da J C Digitalizações e Assessoria Ltda ME, os denunciantes apontam, entre as irregularidades no processo, a “ausência de publicidade nos meios de comunicação (do convite, da ata de abertura e julgamento da licitação), falsidade de documentos e assinaturas de dois dos supostos licitantes e falta de comprovação de entrega de convites às empresas”, além das cotações de preços anexadas ao processo estarem com a mesma data. Diante dos indícios apontados, os vereadores ressaltam ter restado comprovado que “todos os certames foram fraudados para beneficiar a J C Digitalizações e Assessoria Ltda ME”.
Outra irregularidade apontada pelos denunciantes foi em relação à contratação da empresa PH Comércio e Serviços de Produtos e Equipamentos [PH Comércio ME], para fornecimento de produtos químicos para tratamento da água. A exemplo do processo de contratação da J. C. Digitalizações e Assessoria Ltda ME, segundo os vereadores, também o ajuste feito com a PH Comércio teria sido viciado. Acrescentam ainda outra irregularidade na contratação do fornecimento de produtos químicos, que teria sido a identificação de fraude nas cotações apresentadas pela PH Comércio e pela Mixquímica. Essas cotações, aponta a denúncia, teriam sido feitas em papel timbrado da autarquia municipal e não das empresas concorrentes, nas mesmas datas e padrões de formatação.
Os vereadores denunciantes destacam, ainda, que em dezembro de 2017 teria sido realizada uma aquisição de produtos químicos no valor de R$ 14.450,00, não se justificando o faturamento feito no início de 2018, no valor de R$ 15.995,00, principalmente por não haver sido formalizado o aditamento do Contrato vencido em 31 de dezembro do ano anterior.
Há, ainda, na denúncia protocolada no Ministério Público, indícios de que teria havido superfaturamento na contratação da PH Comércio, considerando os valores pagos em 2016 para aquisição de produtos químicos [R$ 7.182,00]. “Com base no valor gasto em 2016, fica evidente que teria havido superfaturamento ao contratar em 2017 a aquisição dos produtos por R$ 33.572,50. Ou foi superfaturada a aquisição em 2017, ou teria havido absoluta falta de compromisso com o interesse público, por parte do então Diretor do Saae, ao não questionar o aumento de quase cem por cento no valor dos produtos químicos adquiridos”, pondera o vereador Érico José Magalhães de Oliveira (PSD), que questionou, juntamente com os demais denunciantes, a quantidade de produtos utilizada nos anos de 2016 para os anos de 2017 e 2018 sem que tenha havido melhoria – “pelo contrário, a qualidade da água piorou muito na atual gestão”, ressalta o vereador Diogo Carlos Alves Fernandes (PTdoB) – ou aumento na oferta de água para a população. “(…) É muito fortes os indícios que as supostas compras de produtos químicos em 2017 e 2018 não condizem com a realidade”, apontam os denunciantes, sugerindo, inclusive, a possibilidade dos produtos não terem sido efetivamente entregues à autarquia.
No entendimento do vereadores, as condutas apontadas na denúncia protocolada no Ministério Público enquadram-se no delito previsto no Artigo 90 da Lei 8.666/93 (Lei de Contratos e Licitações), que prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa. Mas chamam a atenção para o fato de que os indicios de irregularidades, no entanto, não se limitariam à contratação de assessoria e aquisição de insumos. Destacam, ainda, entre outras possíveis fraudes, a aquisição de materiais de construção para manutenção do Sistema da Estação de Tratamento de Água (ETA), manutenção das redes de abastecimento e assentamento de hidrometros, construção de Casas de Bombas na sede e zona rural, além da manutenção na base de sustentação das caixas d’águas de responsabildiade da autarquia municipal. E para reforçar a denuncia enfatizam que a empresa Ivanildo Rocha de Souza ME, que comercializa materiais de construção, também teria sido contratada em um processo viciado, além de fazer ilações em relação à possivel envolvimento político no ajuste.
De acordo com os vereadores, se for levado em conta a falta de manutenção da Estação de Tratamento de Água – ETA, e o evidente sucateamento do Sistema de Abastecimento – que deve ser creditado não apenas à atual gestão, mas aos seus antecessores, uma vez que a deteriorização das estruturas físicas é resultado de anos de descaso e abandono – não é aceitável que a Administração da autarquia tenha investido recursos públicos na aquisição de materiais de construção, entre os quais selador, tintas, além de postes de cimento. “Restou evidente, na fiscalização que fizemos, que não teria havido, em 2017, qualquer manutenção no Sistema”, pontuou o vereador Érico José Magalhães de Oliveira (PSD).
No memorial protocolizado no Ministério Públicio, os vereadores apontam ainda, lastreados por farta documentação, indicios de graves irregularidades, considerando o estado de conservação das estruturas físicas e dos equipamentos da autarquia, na contratação de empresa para executar serviços de manutenção de bombas, poços artesianos e fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos para instalação de poços e extensão de redes e ramais do Saae. De acordo com documentos acostados à denúncia, o Saae teria contratado, em um processo licitatório, também com indícios de vícios – não houve publicidade do procedimento conforme preconiza a Lei 8.666/903 e não há no processo as cotações de preços para estimar os valores praticados pelo mercado – e direcionamento para a empresa vencedora, uma vez que, ressaltam os denunciantes, há na região outras três empresas habilitadas a prestar os serviços. O valor do contrato, superior a R$ 442 mil, celebrado no último mês de maio, causou, de acordo com os vereadores, “prejuízo de ordem patrimonial e extra-patrimonial para o município, pois, além de a Administração amargar a escolha de uma proposta de preços viciada, quando poderia auferir preços e condições mais atraentes ao erário, toda a moralidade administrativa foi conspurcada por meio de atitudes desonestas e desleais”.
Os vereadores autores da denúncia incluíram ainda no rol de irregularidades que teriam sido praticadas na gestão dos recuros da aurtarquia a contratação de prestação de serviços por pessoas físicas, listando doze contratos celebrados com profissionais de diferentes áreas [ajudante administrativo, gerente geral de Operações e Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário, auxiliar de serviços gerais, Encanador, Ajudante de encanador, tesoureiro, assistente de Licitação e Contratos, digitador do Siga/TCM (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), Consultoria e Assessoria Jurídica e treinamento de leiturista de hidrômetro], que custaram aos cofres do órgão mais de R$ 164 mil, sem que fossem observados os procedimentos previstos na legislação vigente.
Outro lado:
O ex-diretor do Saae [foi exonerado no úlrtimo dia 30 de junho] Lenísio – Leno – Alves Magalhães, foi insistentemente procurado pela reportagem do JS para que pudesse contraditar as denúncias e apontar eventuais medidas que estaria ou pretendia adotar em sua defesa. Em todos os contatos pessoais, o ex-Diretor da autarquia municipal se negou a fazer qualquer comentário, argumentando que preferia aguardar a notificação do Ministério Público para se pronunciar. Na manhã do último dia 19, já exonerado do cargo, novamente questionado pela reportagem do JS, Lenisiio – Leno – Alves Magalhães reafirmou a disposição de somente se pronunciar depois de ser formalmente notificado pelo Ministério Público.
Diretores da empresa J C Digitalizações e Assessoria Ltda ME, ouvidos por telefone pela reportagem do JS, disseram ter recebido com surpresa a denúncia, mas com absoluta tranquilidade. Segundo destacaram, a empresa foi convidada e participou do certame licitatório no Saae de Igaporã, tendo sido contratada e, desde então, vem prestando efetivamente os serviços, praticando preços de mercado, o que será facilmente identificado caso as investigações sejam realizadas. Disseram, ainda, que não há nenhuma possibilidade da empresa ter sido beneficiada ou beneficiar quem quer que seja, considerando que o valor da prestação de serviços – que reafirmaram, segue o mercado – não oferece margem para qualquer oferta de vantagem a agente público. “Estamos absolutamente tranquilos em relação ao envolvimento do nome da empresa nas denuncias que foram feitas contra a gestão do Saae, embora conscientes do desgaste que o fato proporciona. Lamentamos estar sendo envolvidos em uma denúncia que, com todo respeito ao trabalho e às prerrogativas dos vereadores denunciantes, nos parece ter por objetivo criar um fato político. Se tivéssemos sido procurados pelos vereadores teríamos esclarecido eventuais dúvidas e certamente não seríamos envolvidos na denúncia que protocolaram no Ministério Público. O que esperamos agora é que haja celeridade nas investigações que vão apontar, não temos a menor dúvida, a nossa isenção, a correção no processo que resultou na nossa contratação e a eficiência dos serviços que prestamos ao Saae de Igaporã, além, naturalmente, de não haver qualquer sobrepreço no contrato ou o oferecimento de qualquer vantagem a agentes públicos”, concluíram.
Esse também é o posicionamento dos responsáveis pela administração da Reis & Lopes Contabilidade e Sistemas de Informação Ltda ME, que também revelaram ter sido surpreendidos com a notícia do envolvimento da empresa em suspeitas de irregularidades que teriam sido praticadas no Saae de Igaporã. A Reis & Lopes Contabilidade e Sistemas de Informação Ltda ME, classificou como sendo ilações a acusação de sua participação em supostas ilegalidades que teriam ocorrido durante o processo licitatório. “Não participamos de qualquer ato que possa ser considerado ilegal não apenas no Saae de Igaporã, mas em qualquer outro ente público ou privado para os quais prestamos serviços. As investigações que naturalmente serão realizadas pelo Ministério Público vão mostrar a lisura da nossa participação no processo licitatório e que efetivamente temos prestado os serviços para os quais fomos contratados, além de confirmar que os preços praticados seguem o mercado”, ponderaram.
Outro dos fornecedores do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Igaporã colocados sob suspeita na denúncia que os vereadores Diogo Carlos Alves Fernandes (PTdoB), Erico José Magalhães de Oliveira (PSD), João Ary Fernandes de Souza (PR), José Pedro das Neves Filho (PSC) e Marlúcio Fagundes Seixas (PSD) apresentaram ao Ministério Público, empresário Ivanildo Rocha reagiu com indisfarçável indignação ao que classificou com leviandades.
Ao JS, Ivanildo Rocha foi incisivo ao afirmar que, na tentativa de atingir politicamente pessoas de seu círculo familiar, [o irmão Ilmazim Rocha de Souza e a cunhada, vereadora Cristiane Pereira Fagundes (PTB)], os vereadores estariam maculando a imagem de “um cidadão e empresário de bem, que cumpre com suas obrigações e não tem qualquer envolvimento em irregularidades”, conforme fez questão de enfatizar.
O empresário desafiou os denunciantes a provar as ilações feitas e disse que espera um rápido desfecho das investigações por parte do Ministério Público para que fique comprovada a lisura dos seus negócios, não apenas os realizados com o Saae.
A reportagem do JS não conseguiu contato com as outras empresas citadas na denúncia.
Prefeito prometeu rigorosa apuração e exonerou Diretor da autarquia
Coincidentemente presente ao Fórum Juiz Almir Lélis, pouco antes da denúncia de supostas irregularidades na gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município ser protocolizado no Ministério Público, o prefeito de Igaporã, José Suly Fagundes Netto (PTN), reagiu com serenidade à notícia relacionada à possíveis fraudes na gestão dos recursos da autarquia e prometeu rigorosa apuração dos fatos.
“Ninguém mais do que eu tem interesse que as denúncias que estariam sendo feitas pelos vereadores da oposição sejam apuradas o mais rapidamente possível”, disse o prefeito, acrescentando estar sendo surpreendido com a informação. “Desconheço haver qualquer tipo de irregularidade no Saae, mas não só apoio as investigações que naturalmente o Ministério Público irá realizar, como vou determinar a abertura de uma sindicância para que possamos, de forma rápida e transparente, dar uma satisfação à população igaporaense”, pontuou o prefeito. “Se existem irregularidades, elas precisam ser punidas”, ponderou.
Embora demonstrando serenidade, apesar der demonstrar surpresa com a gravidade das denúncias envolvendo a autarquia municipal, e prometendo tomar uma posição apenas após concluída a investigação do Ministério Público e da sindicância que sustentou, seria instaurada, o prefeito José Suly Fagundes Neto (PTN), sem revelar se já teria identificado alguma ilegalidade na gestão do Saae ou dar qualquer justificativa, exonerou o diretor da autarquia, Elenísio – Leno – Alves Magalhães, no último dia 30 de junho. A decisão do prefeito permitiu que pairassem dúvidas em relação à probidade com que o até então diretor do Saae administrou a autarquia e serviu para corroborar com as denúncias apresentadas pelos vereadores da oposição.
Exoneração do Diretor do Saae expõe crise no Governo e na base de sustentação política do prefeito José Suly Fagundes Netto
Cria política do ex-prefeito Calmito Fagundes Ledo (MDB) que migrou para o grupo liderado pelo também ex-prefeito Deusdete Fagundes de Brito (PR) e, posteriormente, bandeou-se para o grupo dissidente do também ex-prefeito Newton Francisco – Neto – Neves Cotrim (PT), o ex-vereador Elenísio – Leno – Alves Magalhães [2001/2004, 2005/2008 e 2009/2012], filiado ao PTN, foi exonerado do cargo no último dia 30 de junho, por decisão do prefeito José Suly Fagundes Netto (PTN). Segundo uma fonte do JS com livre trânsito no Paço Municipal, o ex-Diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) teria sido defenestrado do cargo após a oposição ter protocolizado no Ministério Público uma denúncia, fartamente documentada, com indícios de superfaturamento e irregularidades na contratação de produtos e serviços pela autarquia municipal. Também teria sido determinante para a saída de Elenísio – Leno – Alves Magalhães da Direção do Saae a constatação, pelo prefeito, de denúncias do sucateamento da estrutura do órgão.
Indicado para a direção do Saae na cota do ex-prefeito Newton Francisco Neto Neves Cotrim (PT), Elenísio – Leno – Alves Magalhães, segundo revelam algumas pessoas próximas, não teria recebido com serenidade a decisão do prefeito José Suly. Não apenas ele, mas o líder do grupo, petista Newton Francisco – Neto – Neves Cotrim, também teria reagido com indisfarçável irritação à notícia, que recebeu após ter sido consumada a decisão com a publicação do ato no Diário Oficial do Município.
Segundo a mesma fonte do JS, o ex-diretor do Saae, em conversas reservadas, estaria tecendo duras críticas ao prefeito e tem sido enfático ao afirmar que deixou o cargo com a consciência tranquila e a cabeça erguida, certo de que fez, com os recursos, financeiros e administrativos, o melhor possível. Magalhães também estaria destacando ter sido injustiçado e traído pelo prefeito.
Ainda segundo a mesma fonte, o ex-Diretor do Saae teria dito que o prefeito está isolado politicamente e corre o risco, inclusive, de não concluir o mandato. Para Magalhães, o prefeito José Suly teria sido uma aposta equivocada do grupo e o conformismo [do prefeito] diante das dificuldades, em lugar do empenho e criatividade exigidos de um gestor público para superação dos desafios, estariam causando prejuízos para o conjunto da população igaporaense.
A reportagem do JS não conseguiu contato com o ex-Diretor do Saae, Elenísio – Leno – Alves Magalhães para que ele pudesse confirmar as declarações a ele atribuídas.
O prefeito José Suly Fagundes Netto (PTN) também não foi localizado para comentar as supostas declarações do ex-diretor do Saae.
Presidente do Legislativo Municipal desacredita denúncias
Uma denúncia com evidentes indícios de irregularidades na gestão dos recursos públicos destinados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) formalizada ao Ministério Público e noticiada, na tribuna da Câmara Municipal, deveria merecer uma atenção especial da Mesa Diretora e justificar, entre outras medidas, a criação de uma Comissão para proceder a uma investigação paralela visando resguardar os interesses da coletividade. Deveria, mas não parece ser esta a intenção do presidente e da bancada majoritária na Casa Legislativa.
Á reportagem do JS, no último dia 16, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Gerson – Nengo – Pereira Reis (PCdoB), foi taxativo ao afirmar que as denúncias de possíveis irregularidades na gestão dos recursos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), vão servir apenas para criar “fatos políticos”, sem maiores consequências.
Segundo o comunista Gerson Pereira Reis, diante da repercussão das declarações feitas na tribuna da Câmara Municipal pelos vereadores que protocolaram a denúncia contra a gestão do Saae no Ministério Público, cogitou-se a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os fatos e adotar medidas para punir os responsáveis. No entanto, ponderou o vereador, a proposta não ganhou a adesão da maioria dos membros da Casa e foi arquivada.
Mesmo reconhecendo que o Legislativo Municipal tem entre suas prerrogativas a de fiscalizar e investigar indícios de irregularidades na gestão da coisa pública no município, o vereador Gerson – Nengo – Pereira Reis, preferiu desacreditar as denúncias em relação às possíveis fraudes e improbidades na autarquia municipal. Segundo o comunista, os denunciantes não apresentaram fatos concretos, apenas suspeitas. “Suposição não é fato suficiente para instaurar um procedimento investigatório. É preciso que haja provas”, argumentou o presidente do Legislativo igaporaense, sugerindo que teria havido leviandade por parte dos vereadores da bancada oposicionista.
Os vereadores subscritores da denúncia encaminhada ao Ministério Público e que usaram a tribuna da Câmara Municipal para dar ciência à Casa do teor das suspeitas de irregularidades que teriam sido praticadas na gestão do Saae preferiram não se pronunciar em relação à postura do presidente do Legislativo que não só engavetou a possibilidade da criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar as supostas irregularidades praticadas na autarquia municipal, como sugeriu que as denúncias foram feitas de forma leviana ao tentar criar embaraços e atingir politicamente o Governo Municipal.
População pode estar consumindo água contaminada
O sinais visíveis de abandono e descaso com os equipamentos do Sistema de Abastecimento de Agua de Igaporã identificado pelos vereadores Diogo Carlos Alves Fernandes (PTdoB), Erico José Magalhães de Oliveira (PSD), João Ary Fernandes de Souza (PR), José Pedro das Neves Filho (PSC) e Marlúcio Fagundes Seixas (PSD), que fundamentaram a denúncia protocolizada no Ministério Público, sugerem que a população de Igaporã estaria consumindo água sem tratamento adequado.
A situação dos equipamentos administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), apontados pelos vereadores, deixa claro que há muito tempo não há investimentos na estrutura física de Unidades de Bombeamento, Subestação e Reservatórios. “Os cenários são de total abandono e desprezo pelo dinheiro público e pela saúde da população”, aponta o socialdemocrata Marlúcio Fagundes Seixas, acrescentando que a situação é ainda mais grave por se tratar de uma questão que envolve a saúde pública.
Segundo apurou a reportagem do JS, as Casas de Bombas e de Abastecimento existentes na sede municipal estão com suas estruturas físicas deterioradas e evidenciando, confirmando a denúncia apresentada pelos vereadores oposicionistas ao Ministério Público, que já há algum tempo não recebem por qualquer tipo de manutenção. Moradores das proximidades desses equipamentos relataram ao JS não se lembrar de quando foi que viram algum preposto do Saae no local ou de obras realizadas em suas estruturas físicas.
Embora o sistema que atende a sede municipal seja precário e a população venha convivendo com o desabastecimento há alguns anos, chamou a atenção da população o aumento nos valores cobrados pelo Saae. “A população de Igaporã vem sendo penalizada com serviços de péssima qualidade, além da suspeita de que a água que consome não recebe tratamento adequado, mas paga tarifas elevadas”, indignou-se o vereador José Pedro das Neves Filho (PSC), um dos denunciantes.
Segundo o vereador Diogo Carlos Alves Fernandes (PTdoB), que também subscreveu a denúncia protocolizada no Ministério Público, o que se busca são esclarecimentos e uma mudança no modelo de gestão da autarquia. “Constatamos indícios de irregularidades em diversas contratações de serviços e produtos, com flagrantes desrespeitos pela legislação vigente. Se ao cabo das investigações o Ministério Público concluir que houve realmente irregularidades, vamos cobrar a punição dos responsáveis. Se, pelo contrário, restar comprovado que não houve ilegalidade nas contratações e aquisições de produtos, teremos, enquanto vereadores, cumprido com nossa obrigação”, ponderou Diogo Fernandes.
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