Terapia específica recomendada para a condição da criança não é oferecida na rede pública de saúde de Conquista e decisão judicial determinou que Estado e Município custeassem as despesas
Por Vanda Amorim – Ascom – DPE/BA
Com quadro de disfunções neuromotoras afetando sua capacidade de locomoção e fala, a menina Iracema Letícia*, 6, terá assegurada terapia fisioterápica especial para tratamento de sua condição em Vitória da Conquista. Sem condições de arcar com as despesas médicas, em outubro do ano passado a mãe da criança procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para ver garantido o direito de Iracema de acessar os procedimentos com potenciais de lhe permitir melhoras nos seus movimentos.
A Defensoria ingressou então na Justiça com uma ação de obrigação de fazer com pedido de urgência para que o Estado da Bahia e Município de Vitória da Conquista, em responsabilidade conjunta, oferecessem diretamente, ou custeando na rede privada, o tratamento para Iracema.
Embora a decisão judicial, em caráter liminar, tenha determinado a obrigação de fazer ainda em outubro do ano passado, foi apenas nesta quinta-feira, 3, que os valores referentes a dois meses de tratamento pelo método PediaSuit de fisioterapia foram disponibilizados. Além da terapia, também era solicitada pela ação que os entes públicos cumprissem também com as despesas com fraldas necessárias ao estado da criança.
O defensor público Luciano Trindade Rocha, autor da ação, explica que o tratamento pelo método PediaSuit não é oferecido pela rede pública de saúde em Conquista e, no entanto, era o recomendado por laudos médicos como potencialmente capaz de alcançar melhoras no desenvolvimento motor da criança. De acordo com Luciano Rocha, mesmo na rede privada apenas uma clínica na cidade oferece a terapia.
O método PediaSuit é uma abordagem holística para tratamento de pessoas com distúrbios neurológicos, lesões cerebrais traumáticas, autismo e outras condições que afetam funções motoras e cognitivas de crianças. Tem como base um programa de exercícios específicos e intensivos que estimulam o crescimento e desenvolvimento das crianças com problemas motores, eliminando reflexos patológicos e estabelecendo padrões de movimentos corretos e funcionais.
De acordo com despacho judicial de agosto deste ano, o método deverá ser oferecido para Iracema pelo período de dois meses a fim de ser avaliado enquanto capaz de produzir benefícios clínicos. Ao final do período deverá ser elaborado um relatório médico demonstrando a indispensabilidade do método para avanço na situação de Iracema, sem o qual o tratamento não poderá prosseguir.
O total de quase R$ 24 mil reais foi colocado à disposição para o tratamento e despesas com fraldas de Iracema após apreensão judicial de valores em contas do Estado e Município.
“Os valores apreendidos já foram transferidos e a menina iniciará o tratamento na próxima semana. Após o trânsito em julgado do processo, a Defensoria irá requerer multas e a responsabilidade solidária de Estado e Município pela protelação em cumprir com a ordem judicial. Esta demora pode inclusive ter afetado o quadro da criança. Além disso, o poder público não pode atuar desrespeitando decisões judiciais”, comentou Luciano Trindade.
*nome fictício
