O deputado federal Waldenor Pereira é um dos signatários do Decreto Legislativo do Congresso Nacional que visa barrar a portaria ministerial nº 2439/17 do Governo Temer que institui a Nova Política de Atenção Básica (PNAB) para o Brasil, trazendo diversos retrocessos ao Programa de Saúde da Família (PSF), especialmente, no que diz respeito às equipes de Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias que constituem este programa.
Em ato ocorrido ontem em Brasília (3), ao lado de lideranças das duas categorias nas regiões da Serra Geral e Sudoeste da Bahia, Waldenor prestou a sua solidariedade aos agentes afirmando que “na situação ou na oposição, sempre estive ao lado dos agentes, porque alguns parlamentares, que já se apresentaram como defensores, sumiram e estão precisando voltar a mostrar a força em defesa destas categorias”.
Dentre os pontos do novo PNAB, os agentes são contrários à facultação do número de profissionais conforme o município, podendo até mesmo não estar presentes na equipe de saúde municipal. Hoje, a presença de agentes comunitários de saúde e combate a endemias é obrigatória no atendimento básico, levando prevenção e atendimento a toda a comunidade. Outro ponto extremamente polêmico é a unificação das atividades dessas duas categorias. O governo também pretende atribuir aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atribuições dos profissionais de enfermagem sem a ampliação de investimento ou financiamento para a formação dos agentes.|
Para o deputado Waldenor, desde que “o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer e o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assumiram o poder, têm feito de tudo para desmontar a SUS e implementar um modelo privado de saúde no Brasil, deteriorando atendimentos e fazendo declarações que condizem com os desejos do mercado”.
“Ao contrário do que querem fazer os golpistas, os governos populares e democráticos do PT, com Lula e Dilma, ampliaram a cobertura das Equipes de Saúde da Família de 6,5% para 63,7%, o que equivale a um atendimento 10 vezes maior”, explica o deputado.
“Por isso, reafirmamos o nosso apoio às categorias dos agentes e suas justas reivindicações. Estamos esperançosos em barrar essa portaria com o apoio suprapartidário do Congresso”, finalizou.
