Ministro participou, na noite desta segunda-feira (21), em Natal (RN), da abertura do 25º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. No evento, quatro estados do Nordeste aderiram ao Pacto pela Governança da Água
Por Agência Brasil 61
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou, durante a abertura do 25º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, o forte investimento do Governo Federal para garantir água em quantidade e qualidade para quem enfrenta a escassez na Região Nordeste do País. Waldez ressaltou que o Novo PAC, recém-lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê mais de R$ 30 bilhões em recursos para segurança hídrica nos próximos quatro anos, a maior parte sendo destinada para obras e estruturas em solo nordestino.
“Quando a atual gestão assumiu o Governo Federal, em janeiro, não havia orçamento para obras de grande importância, como as Vertentes Litorâneas da Paraíba, a Adutora do Agreste Pernambucano e o Cinturão das Águas do Ceará. E, agora, temos garantidos mais de R$ 30 bilhões, dos quais quase R$ 16,5 bilhões apenas por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)’, afirmou o ministro. “Esses recursos serão destinados a obras de expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, à instalação de sistemas de dessalinização de água e à revitalização de bacias hidrográficas, garantindo água a quem mais precisa, agora e no futuro”, completou.
Waldez Góes destacou que os recursos do MIDR serão investidos em 69 empreendimentos, dos quais 60 estão no Nordeste do País. “É a região que mais sofre com a seca e a estiagem e, consequentemente, com a falta de água, e enfrenta todos os desafios decorrentes dessa condição”, apontou o ministro. “Apenas na transposição do Rio São Francisco, são 31 obras e projetos/estudos, entre novos empreendimentos e em fase de execução, como ramais e adutoras, recuperação de reservatórios e diques e a ampliação da capacidade de bombeamento”, ressaltou.
Anfitriã do encontro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou que os investimentos federais no estado farão diferença na vida da população potiguar. “A vida do povo nordestino é uma saga, é uma história de muitos desafios e muita superação. A água é importante para o planeta, para a vida humana, mas para nós, do Nordeste, tem um sentido ainda mais especial, pois vivemos em uma região que, infelizmente, é sujeita a estiagens imensas”, afirmou. “Quis a maioria do povo do Brasil que o presidente Lula voltasse para concluir a transposição e diversas outras obras em nossa região. Só aqui em nosso estado temos a Barragem de Oiticica, o sistema adutor do Seridó e o Ramal do Apodi, entre outras”, exemplificou.
Pacto pela Governança das Águas
Durante a abertura no encontro, os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia aderiram ao Pacto pela Governança da Água. Coordenada pelo MIDR, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a iniciativa tem o objetivo de fortalecer a relação entre os estados na gestão de recursos hídricos, na regulação dos serviços de saneamento e na implementação da política de segurança de barragens.
Com as novas adesões, já são 18 os estados que assinaram o Pacto. Já integravam a lista o Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas e Pará.
“Uma boa política de segurança hídrica demanda fortalecer e valorizar não só as iniciativas nacionais, mas também as regionais e as locais. Precisamos trabalhar juntos com os governos dos estados, dos municípios e é isso que estamos buscando com esse pacto. Temos os maiores biomas do mundo, o maior aquífero, e preservá-los tem de ser uma tarefa de todos”, observou Waldez Góes. “Quero reafirmar aqui o compromisso do presidente Lula com esta agenda e parabenizar a Região Nordeste, a primeira a ter todos os estados participando do Pacto pela Governança da Água”, completou.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, ressaltou a segurança hídrica do Nordeste depende de uma gestão eficiente das águas. “Precisamos de regulamentação, que todos os estados tenham seus planos de recursos hídricos, que seja implantado o sistema de cobrança (da transposição). É importante trabalharmos em conjunto, ter esse espaço de troca, para que a gente possa verdadeiramente avançar nessa questão”, afirmou. “A Paraíba busca ter, até 2025, a tão sonhada segurança hídrica. Para um estado que tem 95% dos seus municípios na região do semiárido, é uma meta muito ousada, mas os investimentos são amplos e vamos atingir esse objetivo”, afirmou.
O diretor da ANA Mauricio Abijaodi destacou a importância das adesões simultâneas dos quatro estados nordestinos que faltavam ao Pacto pela Governança da Água. “O Pacto representa o compromisso do Governo Federal, governadores e da Diretoria Colegiada da ANA com a pauta dos recursos hídricos, a visão integrada sobre as diversas ações de cooperação existentes e sua importância estratégica para o desenvolvimento do nosso País”, comentou.
Sobre o Pacto pela Governança da Água
A iniciativa tem três objetivos principais:
- Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.
- Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs).
- Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.
O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.
Trabalho em parceria
O ministro também destacou a importância do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que começou em 1999 e, este ano, chega à 25ª edição. “Este é um fórum que vem se mostrando um dos instrumentos mais longínquos de construção de uma governança, da socialização do conhecimento, da identificação de desafios e do engajamento dos entes envolvidos, dos mais diferentes atores, e também da boa divulgação e mobilização das agendas relacionadas à água e aos recursos hídricos”, afirmou.
Waldez Góes ressaltou que o tema do evento deste ano – Águas do Brasil: Governança, Adaptação e Desenvolvimento – vai ao encontro do trabalho que vem sendo realizado pelo Governo Federal desde o início de janeiro. “O governo do presidente Lula assumiu um forte compromisso com a agenda do clima, que muitas vezes era deixada de lado pelos negacionistas de passagem. Desde 2009 não tinha reunião da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e neste ano fizemos a Cúpula da Amazônia, em Belém. Essa é uma agenda prioritária, assim como a da redução das desigualdades regionais, de combater a pobreza, de colocar o pobre no orçamento, como gosta de dizer o presidente”, finalizou.